ESG DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: TRAJETÓRIA HISTÓRICA, EDUCAÇÃO E PROPOSTA DE MODELO

Resumo

O presente estudo analisa a integração dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) na avaliação e gestão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais no Brasil, considerando sua trajetória histórica, os desafios institucionais e o papel da educação como eixo estruturante da governança pública sustentável. O objetivo consiste em examinar as limitações do modelo tradicional de PPPs no âmbito municipal e propor um modelo conceitual de integração do ESG adaptado à realidade dos municípios brasileiros. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com análise de marcos normativos, obras clássicas da administração pública e estudos sobre governança, sustentabilidade e educação. Os resultados indicam que as PPPs municipais enfrentam fragilidades relacionadas à capacidade institucional, à assimetria de informação e à predominância de critérios econômico-financeiros, o que compromete sua sustentabilidade e legitimidade social. A incorporação integrada dos critérios ESG mostra-se capaz de mitigar riscos, fortalecer a governança e ampliar a geração de valor público, especialmente quando articulada a processos educativos voltados à capacitação técnica e ao controle social. Conclui-se que a adoção estruturada do ESG, associada à educação como eixo transversal, contribui para a reconfiguração da lógica decisória das PPPs municipais, promovendo práticas mais sustentáveis, transparentes e alinhadas ao interesse público no longo prazo.