INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: PROPOSIÇÃO DE UM MODELO INTEGRATIVO A PARTIR DO CASO DO VALE DOS VINHEDOS

Resumo

As Indicações Geográficas (IGs) consolidam-se no Brasil como instrumentos de valorização territorial e diferenciação competitiva ao vincularem qualidade, reputação e identidade cultural ao meio geográfico. Persiste, contudo, o desafio de integrar as IGs a rotinas consistentes de Transferência de Tecnologia (TT) que elevem padrões de qualidade e sustentabilidade sem descaracterizar o terroir. Este artigo objetiva demonstrar que a TT, ancorada em governança colaborativa, atua como vetor de autenticidade, competitividade e sustentabilidade das IGs; propor um modelo integrativo IG–TT com quatro eixos (inovação tecnológica territorial; proteção/licenciamento de PI; governança colaborativa; estratégias de mercado e rastreabilidade); e derivar proposições aplicáveis a outras regiões e à formação profissional. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, exploratória e documental: (I) revisão bibliográfica e institucional sobre marcos legais, políticas de TT e experiências de IGs; (II) análise de dossiês e materiais oficiais (INPI, associações setoriais e órgãos governamentais); e (III) estudo de caso do Vale dos Vinhedos, com triangulação de evidências sobre organização coletiva, adoção tecnológica e efeitos territoriais. Os resultados indicam que: (a) a IG opera como ativo de propriedade intelectual coletivo, dependente de coordenação e padrões técnicos; (b) o marco jurídico nacional favorece convênios, licenciamento e parcerias entre ICTs e associações gestoras; (c) no Vale dos Vinhedos, parcerias com Embrapa e universidades viabilizam TT compatível com a DO, viticultura de precisão, leveduras selecionadas, controle biológico e rastreabilidade, fortalecendo reputação, conformidade e enoturismo; (d) o modelo IG–TT em quatro eixos é operacionalizável e gera ganhos de qualidade e posicionamento; e (e) persistem barreiras de infraestrutura científico-tecnológica, articulação entre atores e presença de NITs em territórios rurais. Conclui-se que integrar TT às IGs, sob governança territorial participativa e métricas de desempenho, converte a inovação em processo co-construído, capaz de elevar padrões produtivos sem perder autenticidade, ampliar captura de valor e sustentar trajetórias de desenvolvimento regional. O modelo proposto oferece base conceitual e diretrizes práticas para políticas públicas, gestão associativa e formação profissional, favorecendo a replicação em outras IGs brasileiras.