POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DA JUVENTUDE BRASILEIRA

Resumo

Este estudo analisa as políticas públicas educacionais brasileiras sob a ótica das desigualdades estruturais que afetam a juventude, com base em abordagem qualitativa, descritivo-analítica e fundamentada em revisão bibliográfica e análise de dados secundários do IBGE (2023). A pesquisa examina como fatores de gênero, raça, território e escolaridade se entrelaçam, configurando um quadro persistente de exclusão que mantém mais de 10,8 milhões de jovens fora da escola e do mercado de trabalho. À luz das contribuições de Ball, Barroso, Amaral, Rossi e Dweck, o estudo demonstra que a desigualdade educacional não é apenas reflexo, mas mecanismo ativo de reprodução das hierarquias sociais. Argumenta-se que o subfinanciamento e a fragmentação federativa limitam a efetividade das políticas, enquanto a lógica de austeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 95/2016 fragiliza o papel redistributivo do Estado. A análise evidencia que somente políticas intersetoriais, planejadas e contínuas — articulando educação, economia e inclusão social — podem enfrentar as raízes históricas da exclusão. Recomenda-se o aprofundamento de estudos sobre programas de qualificação profissional, inclusão digital e Educação de Jovens e Adultos (EJA), de modo a orientar políticas públicas duradouras e transformadoras. Conclui-se que garantir o direito à educação é garantir o direito à emancipação, condição essencial para a construção de um futuro mais equitativo e democrático.