DIGITAL ACCESSIBILITY ON HIGHER EDUCATION INSTITUTIONS' WEBSITES: CHALLENGES AND PROSPECTS FOR INCLUSION

Abstract

A acessibilidade digital constitui um dos principais desafios para a efetivação da educação inclusiva nas Instituições de Ensino Superior (IES), considerando a crescente digitalização dos serviços acadêmicos, administrativos e informacionais. Este estudo analisou o grau de conformidade dos portais eletrônicos de universidades brasileiras em relação às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.2), ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e aos princípios do Desenho Universal, à luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica-documental e avaliação sistemática dos portais institucionais das universidades brasileiras mais bem posicionadas em rankings internacionais. A coleta de dados foi realizada por meio das ferramentas AccessMonitor e ASES, que permitem verificar automaticamente a conformidade técnica dos sítios eletrônicos com os padrões nacionais e internacionais de acessibilidade. Resultados parciais evidenciam que, embora as instituições apresentem níveis satisfatórios de conformidade, persistem falhas relevantes, como ausência de textos alternativos para imagens, inconsistências na estrutura semântica do código HTML, problemas em formulários, inadequações na hierarquia de cabeçalhos e limitações na compatibilidade com tecnologias assistivas. Tais barreiras comprometem a autonomia, a navegação e o acesso à informação por pessoas com deficiência, revelando um distanciamento entre os dispositivos legais e sua efetiva implementação nos ambientes digitais universitários. Conclui-se que a acessibilidade digital deve ser incorporada como política institucional permanente, integrando planejamento, desenvolvimento tecnológico, governança digital e processos contínuos de avaliação, visando assegurar o direito à educação, promover a inclusão e fortalecer a democratização do acesso ao conhecimento.