Cantalice FAO. A LEI 10.639/03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA. editora [Internet]. 9º de abril de 2026 [citado 1º de maio de 2026];:45-58. Disponível em: https://aurumpublicacoes.com/index.php/editora/article/view/1324