CANTALICE, Felipe A. O. A LEI 10.639/03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA. Aurum Editora, [S. l.], p. 45–58, 2026. DOI: 10.63330/aurumpub.050-005. Disponível em: https://aurumpublicacoes.com/index.php/editora/article/view/1324. Acesso em: 1 maio. 2026.