ANÁLISE DOS DESAFIOS PARA GARANTIR O DIREITO À VIDA, LIBERDADE E SEGURANÇA PESSOAL PARA AS MULHERES NO BRASIL

Resumo

Desde o início do século XXI, o Brasil tem avançado em relação aos direitos das mulheres, tanto no campo jurídico quanto social. As pautas feministas, que ganharam maior visibilidade a partir do final da década de 1970, trouxeram para o debate público a violência de gênero, antes restrita ao espaço doméstico. Atualmente, tais questões são discutidas em escolas, universidades e lares. Contudo, os índices crescentes de feminicídios, estupros — inclusive contra vulneráveis — e homicídios revelam a complexidade da realidade das brasileiras, marcada por uma herança colonial que sustenta desigualdades históricas.

O artigo tem como objetivo analisar os desafios para assegurar às mulheres o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Busca, ainda, compreender a tradição jurídica nacional que, historicamente, limitou a autonomia feminina e como a misoginia continua a inviabilizar tais direitos. Para tanto, foi realizado um levantamento histórico com base em fontes bibliográficas e documentais, permitindo identificar mecanismos que legitimaram e normatizaram violações contra as mulheres ao longo do tempo.

Com enfoque qualitativo, a análise revisou criticamente o conteúdo dessas fontes. Ao final, constatou-se a formação de uma tradição teórica que moldou o imaginário coletivo sobre a figura feminina, utilizada para justificar a docilização dos corpos, sua exploração e a restrição do livre-arbítrio. Esse processo também impactou a integridade física e mental das mulheres, bem como sua dignidade enquanto cidadãs, evidenciando a necessidade urgente de superar tais estruturas para efetivar direitos fundamentais.