Machado, Brenda Tamires Souza, et al. “ENTRE A GARANTIA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS: O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO CONTEXTO DA LEI BERENICE PIANA”. Aurum Editora (e-Books), agosto de 2026, p. 495-08, https://doi.org/10.63330/aurumpub.067-031.