Cantalice, Felipe A. O. “A LEI 10.639 03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA”. Aurum Editora, abril de 2026, p. 45-58, https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-005.