Cantalice, F.A.O. (2026) “A LEI 10.639/03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA”, Aurum Editora, p. 45–58. doi:10.63330/aurumpub.050-005.