MACHADO, Brenda Tamires Souza et al. ENTRE A GARANTIA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS: O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO CONTEXTO DA LEI BERENICE PIANA. Aurum Editora (e-books), [S. l.], p. 494–507, 2026. DOI: 10.63330/aurumpub.067-031. Disponível em: https://aurumpublicacoes.com/index.php/editora/article/view/2153. Acesso em: 20 out. 2026.