Cantalice FAO. A LEI 10.639/03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA. editora. Published online 9º de abril de 2026:45-58. doi:10.63330/aurumpub.050-005