Cantalice, F. A. O. A LEI 10.639 03 COMO RUPTURA PARCIAL DO PACTO CURRICULAR DA BRANQUITUDE: DISPUTAS EPISTEMOLÓGICAS, RECOMPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E LIMITES DA REFORMA EDUCACIONAL BRASILEIRA. editora 2026, 45-58. https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-005.