de Sousa, C. Édila L. et al. 2026. EDUCAÇÃO E O DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM BEM PÚBLICO FUNDAMENTAL. Aurum Editora (e-books). (jul. 2026), 332–348. DOI:https://doi.org/10.63330/aurumpub.063-022.