Barbosa, Katrine Gomes, Leiliane Silva de Souza, e Cássio Pinheiro Bandeira. “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE”. Aurum Revista Multidisciplinar 2, no. 5 (maio 28, 2026): 1–19. Acesso em maio 30, 2026. https://aurumpublicacoes.com/index.php/MA/article/view/1656.