da Silva, Racene Correia, et al. “PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)”. Aurum Revista Multidisciplinar, vol. 2, nº 6, junho de 2026, p. 1-20, https://doi.org/10.63330/armv2n6-007.