Barbosa, Katrine Gomes, et al. “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE”. Aurum Revista Multidisciplinar, vol. 2, nº 5, maio de 2026, p. 1-19, https://doi.org/10.63330/armv2n5-057.