R. C. da Silva, S. da S. Costa, e C. P. Bandeira, “PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)”, ARM, vol. 2, nº 6, p. 1–20, jun. 2026, doi: 10.63330/armv2n6-007.