K. G. Barbosa, L. S. de Souza, e C. P. Bandeira, “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE”, ARM, vol. 2, nº 5, p. 1–19, maio 2026, doi: 10.63330/armv2n5-057.