da Silva, R.C., Costa, S. da S. e Bandeira, C.P. (2026) “PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)”, Aurum Revista Multidisciplinar, 2(6), p. 1–20. doi:10.63330/armv2n6-007.