Barbosa, K.G., de Souza, L.S. e Bandeira, C.P. (2026) “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE”, Aurum Revista Multidisciplinar, 2(5), p. 1–19. doi:10.63330/armv2n5-057.