da Silva, Racene Correia, Samuel da Silva Costa, e Cássio Pinheiro Bandeira. 2026. “PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)”. Aurum Revista Multidisciplinar 2 (6): 1-20. https://doi.org/10.63330/armv2n6-007.