Barbosa, Katrine Gomes, Leiliane Silva de Souza, e Cássio Pinheiro Bandeira. 2026. “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE”. Aurum Revista Multidisciplinar 2 (5): 1-19. https://doi.org/10.63330/armv2n5-057.