DA SILVA, Racene Correia; COSTA, Samuel da Silva; BANDEIRA, Cássio Pinheiro. PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024). Aurum Revista Multidisciplinar, [S. l.], v. 2, n. 6, p. 1–20, 2026. DOI: 10.63330/armv2n6-007. Disponível em: https://aurumpublicacoes.com/index.php/MA/article/view/1801. Acesso em: 21 jun. 2026.