BARBOSA, Katrine Gomes; DE SOUZA, Leiliane Silva; BANDEIRA, Cássio Pinheiro. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE. Aurum Revista Multidisciplinar, [S. l.], v. 2, n. 5, p. 1–19, 2026. DOI: 10.63330/armv2n5-057. Disponível em: https://aurumpublicacoes.com/index.php/MA/article/view/1656. Acesso em: 13 jun. 2026.