de Souza MEO, Oliveira BRC, Maciel Sobrinho Álvaro MN. A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DA MULHER AMAZÔNIDA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS EM UM CONTEXTO DE VULNERABILIDADES REGIONAIS. ARM. 2026;2(6):1-14. doi:10.63330/armv2n6-018