da Silva, R.C. et al. 2026. PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024). Aurum Revista Multidisciplinar. 2, 6 (jun. 2026), 1–20. DOI:https://doi.org/10.63330/armv2n6-007.