Barbosa, K.G. et al. 2026. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E SUA EFETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO: ESTUDO EMPÍRICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FRANCISCO D’OLIVEIRA CONDE NO ESTADO DO ACRE. Aurum Revista Multidisciplinar. 2, 5 (maio 2026), 1–19. DOI:https://doi.org/10.63330/armv2n5-057.